Questão FC342972
Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios indígenas,
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2021
Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios indígenas,
- acompanhará os processos por meio de um comitê independente, integrado, entre outros, por membros indicados pela Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual.
- disponibilizará suporte técnico operacional, inclusive subsídios cartográficos e históricos, à Fundação Nacional do Índio (Funai) nas etapas de declaração de limites e demarcação física das áreas.
- promoverá o reassentamento dos ocupantes não índios que forem removidos das áreas delimitadas com o propósito de resguardar os direitos e meios de sobrevivência das populações interioranas.
- através de prepostos designados ou indicados especialmente para tal fim, colaborará para a efetivação e agilização dos processos, atuando preventivamente à ocorrência de contendas e conflitos.
- pleiteará o justo ressarcimento sempre que a área demarcada, ou parte dela, pertencer ao acervo de terras devolutas ou arrecadas pelo Estado e não estiver compreendida entre as do domínio da União por força da Constituição da República de 1988.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que o Estado do Amazonas, mediante prepostos designados, prestará apoio formal aos processos de delimitação de territórios indígenas.
Isso significa que a atuação estatal não é neutra ou meramente simbólica: trata‑se de colaboração ativa para a efetivação e agilização dos procedimentos, reduzindo entraves administrativos e burocráticos.
O enfoque é preventivo: os agentes estatais atuam para evitar contendas e conflitos, promovendo mediação, fiscalização e medidas que protejam interesses das comunidades envolvidas.
Assim, a norma constitucional estadual prevê um papel proativo do Estado, organizado por representantes específicos, voltado à proteção dos direitos indígenas e à celeridade processual.
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