Questão FC342977
Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão julgados e processados perante:
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2023
Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão julgados e processados perante:
- o Tribunal de Justiça do Estado, desde que autorizado por maioria simples da Assembleia Legislativa.
- a Corregedoria Geral da Controladoria Pública do Estado, desde que autorizada por maioria simples da Assembleia Legislativa.
- a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado.
- a Corregedoria Geral do Estrado.
- o Tribunal de Justiça do Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o texto expresso da Constituição Estadual, os membros da Defensoria Pública são processados e julgados perante o Tribunal de Justiça do Estado.
Isso significa que a competência para apreciar eventuais ações penais ou responsabilidades relacionadas a esses membros é do órgão judicial de segundo grau do estado, garantindo uniformidade na análise.
Tal previsão constitucional visa proteger a independência funcional da Defensoria e assegurar o devido processo legal, conferindo um foro que evita decisões fragmentadas por variações de instância inferior.
Em resumo: a norma estadual determina expressamente que o Tribunal de Justiça seja o foro competente para processar e julgar membros da Defensoria Pública.
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