Questão FC342981
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2022
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,
- legislar sobre a instituição de regiões metropolitanas.
- estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, de forma associativa, objetivando a proteção e preservação do meio ambiente.
- legislar sobre a exploração dos serviços de gás canalizado, de forma direta ou mediante concessão, nos termos da lei.
- combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.
- manter sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas estaduais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios, combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas. Isso significa atuação dirigida não só ao atendimento emergencial, mas à eliminação de fatores estruturais que mantêm a exclusão.
Essa atuação envolve políticas públicas voltadas à renda, educação, saúde, habitação e inserção laboral, com programas de qualificação, transferência de renda e acesso a serviços essenciais.
Por se tratar de competência comum, exige cooperação federativa: planejamento integrado, transferência de recursos e compartilhamento de ações entre os entes, para assegurar eficácia e cobertura territorial.
Em suma, a norma impõe obrigação positiva de promover inclusão social, reduzir desigualdades e garantir condições mínimas de cidadania às populações vulneráveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em