Questão FC342993
Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2022
Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público
- participar de eventos públicos que contrariem sua missão institucional.
- afastar-se do exercício de suas funções durante o período de estágio probatório.
- conceder entrevista que exponha o caso em que atua, salvo autorização da parte que representa.
- assumir a Defensoria-Geral do Estado ou suas Assessorias se ainda não contar com, no mínimo, cinco anos de exercício no cargo.
- assinar confissão de dívida, renúncia a direito ou definir solução extrajudicial, salvo expressa procuração da parte que representa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afastar-se do exercício de suas funções durante o período de estágio probatório significa que, no tempo inicial de avaliação funcional, o membro não pode interromper a efetiva prestação do serviço a fim de impedir a observação regular de sua conduta e desempenho.
A vedação tem por objetivo garantir a avaliação completa da aptidão, assiduidade e capacidade técnica do defensor, requisitos necessários para a aquisição da estabilidade ou continuidade no cargo.
No plano prático, isso impede que ausências prolongadas ou cessação das atividades prejudiquem o juízo sobre a aptidão do candidato, pois o estágio probatório pressupõe observação contínua do exercício das funções.
Em suma, a regra protege a continuidade do serviço público e assegura que a confirmação no cargo se dê após avaliação plena e efetiva.
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