Questão FC342999
Considere a situação do seivídor público do Estado do Piauí: que tenha ingressado no serviço público em cargo eletivo até a data de entrada em vigor da Emenda à Constituição estadu
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
Considere a situação do seivídor público do Estado do Piauí: que tenha ingressado no serviço público em cargo eletivo até a data de entrada em vigor da Emenda à Constituição estadual a" 54/2019; cujas atividades tenham sido exercidas com eletiva exposição a agentes químicos, rísicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes; e que tenha cumprido o tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, na forma da lei. Dadas essas condições o servidor poderá aposentar-se quando o total da soma de pontos resultante da sua idade e do tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição forem, respectivamente, de:
I . 62 pontos e 12 anos.
II. 66 pontos e 15 anos.
III. 76 pontos e 20 anos.
IV. 86 pontos e 25 anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- I ,II e III.
- I II e IV.
- II, III e IV.
- I e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta decorre diretamente do texto constitucional estadual. O Art. 50 prevê regra especial para servidor que: ingressou até a vigência da Emenda Constitucional nº 54/2019, exerceu atividades com efetiva exposição a agentes nocivos e cumpriu o mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo para aposentadoria.
Para esses servidores, a aposentadoria pode ocorrer quando a soma de pontos (\(idade + tempo\ de\ contribuição\)) e o tempo de efetiva exposição atingirem, respectivamente:
66 pontos e 15 anos de exposição;
76 pontos e 20 anos de exposição;
86 pontos e 25 anos de exposição.
Portanto, estão corretas as assertivas que reproduzem essas combinações previstas no dispositivo constitucional.
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