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Questão FC343000

Conforme a Constituicão do Estado do Rio Grande do Sul:

Constituições Estaduais e LODF

FCC · 2025

Conforme a Constituicão do Estado do Rio Grande do Sul:

  1. O Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, nos casos e na forma de lei complementar estadual.
  2. Por simetria, o Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ostenta foro privilegiado, e é julgado, nos crimes comuns, pelo Tribunal do Estado.
  3. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem por chefe o Defensor Público-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira e maiores de 35 anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.
  4. Decorrido o prazo de 15 dias uteis do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nomeacao do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, será investido no cargo o integrante da lista tríplice mais votado.
  5. O Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul comparecerá ao final do biênio de sua gestão à Assembleia Legislativa para relatar, em sessão única, as atividades realizadas e necessidades da Defensoria Pública para o próximo biênio.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque reproduz o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (Art. 120, §3.º): o Defensor Público‑Geral pode ser destituído por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

Isso significa que a remoção depende de voto favorável de mais da metade do total de deputados, e não apenas dos presentes. Além disso, a destituição só ocorre nos casos e na forma previstos em lei complementar estadual, exigindo norma de hierarquia superior à lei ordinária para disciplinar hipóteses e procedimento.

Trata‑se de um mecanismo que alia accountability ao exercício do controle político com salvaguardas legais, preservando a autonomia e a estabilidade funcional da Defensoria.

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