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Questão FC343010

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Jaboatião dos Guararapes (Lei nº 430/2010), o Grupo Ocupacional Políticas Sociais e Econômicas comporta APENAS o cargo

Leis Orgânicas dos Municípios

FCC · 2024

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Jaboatião dos Guararapes (Lei nº 430/2010), o Grupo Ocupacional Políticas Sociais e Econômicas comporta APENAS o cargo de

  1. Analista
  2. Agente Comunitário
  3. Técnico
  4. Auxiliar
  5. Inspetor.
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Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 430/2010 (Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes), o rol de Grupos Ocupacionais e as espécies de cargos que cada um comporta está disciplinado no art. 7º dessa norma.

Especificamente, o Grupo Ocupacional Políticas Sociais e Econômicas foi definido pela lei como constituído apenas pelo cargo de Analista. Isso significa que, para as atribuições, requisitos e provimento relacionadas a esse grupo, a única carreira prevista na estrutura municipal é a de Analista.

Logo, a alternativa correta é Analista, por expressa previsão legal na Lei Orgânica municipal, que delimita as espécies de cargos daquele Grupo Ocupacional.

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