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Questão FC343012

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Jaboatão dos Guararapes (Lei nº 430/2010), a mudança de um Padrão de vencimento para o outro imediatamente superior, dentro da mesm

Leis Orgânicas dos Municípios

FCC · 2024

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Jaboatão dos Guararapes (Lei nº 430/2010), a mudança de um Padrão de vencimento para o outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, mediante as diretrizes estabelecidas para carreira é denominada a0 interstício.

  1. progressão.
  2. promoção.
  3. ingresso.
  4. enquadramento.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na Lei Orgânica do Jaboatão, a opção indicada pelo gabarito — promoção — deve ser entendida aqui como a mudança para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe, observadas as diretrizes da carreira.

Em termos práticos, a promoção configura uma evolução funcional que eleva o nível remuneratório do servidor sem alterar o seu cargo de ingresso; ocorre mediante critérios previstos em plano de carreira, como avaliação de desempenho, antiguidade ou requisitos legais.

Administrativamente trata‑se de um provimento derivado que implica alteração do padrão de vencimento e reflexos na remuneração, mantidos os deveres e a lotação do servidor na mesma classe, conforme as normas específicas do município.

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