Questão FC343015
Segundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FCC · 2025
Segundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:
- Reconheceu a imunidade tributária de templos religiosos, incluindo templos de qualquer culto, como é o caso da Maçonaria.
- A invocação de Deus no pré-ambulo da Constituição e uma norma de reprodução obrigatória na Constituição Estadual de todos os Estados, mesmo que o efeito dependa da crença de cada pessoa, pois não impõe qualquer obrigação religiosa.
- O ensino religioso de matrícula facultativa em escolas públicas e a obrigatoriedade de livros sagrados nas escolas são compatíveis com a Constituição.
- A lei de proteção de animais que permite o sacrifício ritual de animais em cultos de matriz africana sem crueldade excessiva foi declarada constitucional.
- No julgamento da omissão legislativa sobre o crime de homofobia, decidiu que a criminalização abrange e limita o exercício da liberdade religiosa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o STF, no RE 494601/RS (Tema 524), declarou constitucional norma que, no âmbito da proteção animal, permite o sacrifício ritual em cultos de religiões de matriz africana desde que não haja crueldade excessiva.
O Tribunal reconheceu que tais práticas são patrimônio cultural imaterial e integram modos de vida e culto dessas comunidades, de modo que a dimensão comunitária da liberdade religiosa merece tutela constitucional.
Além disso, afirmou que a laicidade do Estado não exige neutralidade hostil às manifestações religiosas; ao contrário, a proteção específica dessas práticas atende ao princípio da igualdade, combatendo estigmatização histórica. Em suma: é possível conciliar defesa dos animais e exercício religioso, mediante limites que vedem crueldade extrema.
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