Questão FC343108
O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do Brasil, de forma expressa:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do Brasil, de forma expressa:
- ao uso soberano dos ativos energéticos.
- à proteção dos recursos hídricos estratégicos do país.
- a assegurar a todos o acesso à informação.
- aos limites impostos ao dever de transparência orçamentária.
- ao exercício das liberdades de reunião, expressão e manifestação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 5º, XIV da Constituição prevê expressamente o acesso à informação a todos e o resguardo do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Isso significa que a Constituição reconhece como direito fundamental tanto a transparência e o direito de obter informações quanto a proteção da identidade de fontes usadas por profissionais (como jornalistas), quando essa proteção for essencial ao exercício da profissão.
O dispositivo busca equilibrar dois valores constitucionais: a informação pública e a liberdade de imprensa, garantindo que fontes confidenciais não sejam expostas de forma a inviabilizar a atividade profissional.
Esse sigilo, porém, não é absoluto: pode receber limites legais ou judiciais compatíveis com outros direitos constitucionais, preservando o devido processo e o interesse público.
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