Questão FC343109
A presunção de inocência vem tratada na Constituição da República Federativa do Brasil a partir da afirmação de que ninguém será considerado culpado até:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
A presunção de inocência vem tratada na Constituição da República Federativa do Brasil a partir da afirmação de que ninguém será considerado culpado até:
- que seja declarado réu perante a Corte de Justiça.
- que se prove inocente perante os Tribunais.
- a conclusão das investigações pela polícia.
- apresentação das provas e evidências por quem acusa.
- o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição, no artigo 5º, inciso LVII, consagra a presunção de inocência: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Isso significa que a declaração de culpabilidade só se torna definitiva quando não houver mais possibilidade de recursos previstos em lei contra a condenação, ou seja, quando a decisão atingir trânsito em julgado.
Enquanto houver recursos cabíveis, o réu mantém o status jurídico de inocente, com proteção a direitos fundamentais e limitações à execução da pena definitiva.
Essa garantia evita condenações antecipadas pela opinião pública ou medidas processuais que prejudiquem irreversivelmente o acusado antes do esgotamento das vias recursais.
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