Questão FC343111
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será efetivado mediante a garantia de:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será efetivado mediante a garantia de:
- creche e escola integral gratuita de ensino infantil e básico a partir dos 12 meses de vida até os 16 anos de idade.
- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
- ensino infanto-juvenil obrigatório a partir de 2 e até os 5 anos de idade.
- ensino fundamental obrigatório e gratuito a partir dos 7 anos de idade e ensino médio facultativo a partir dos 16 anos de idade.
- educação superior gratuita a todos os maiores de 18 anos que tenham estudado pelo menos 3 anos em escola pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o Estado deve garantir a educação básica obrigatória e gratuita para crianças e jovens de 4 aos 17 anos.
Isso significa que é dever do poder público oferecer vagas e condições para matrícula e frequência nesse intervalo etário, sem cobrança de mensalidades.
A abrangência etária engloba a educação infantil (pré‑escola), o ensino fundamental e o ensino médio, conforme organização da educação básica.
Além disso, a norma assegura a oferta gratuita também para quem não teve acesso na idade própria, garantindo oportunidade de inclusão e continuidade dos estudos.
Em suma: trata‑se de uma garantia constitucional que impõe ao Estado a obrigação de universalizar e financiar o atendimento educacional de 4 a 17 anos.
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