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Questão FC343123

Afonso, advogado, foi procurado, por Ieda, para requerer homologação de sentença estrangeira no Brasil e, por Bruno, para impetrar mandado de segurança contra ato de Ministro de Es

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

FCC · 2025

Afonso, advogado, foi procurado, por Ieda, para requerer homologação de sentença estrangeira no Brasil e, por Bruno, para impetrar mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado. Ademais, Aurora quer interpor recurso especial em face de uma decisão, em última instância, do Tribunal de Justiça de São Paulo que contraria lei federal, tratando-se de discussão de questão de direito federal infraconstitucional, sendo que o valor da causa ultrapassa quinhentos salários mínimos. Nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, as ações de Ieda e de Bruno deverão ser, originariamente, processadas e julgadas, respectivamente, pelo

  1. Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, ele não tem cabimento, uma vez que não se trata de caso em que há relevância.
  2. Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
  3. Superior Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal. Com relação ao recurso especial, ele não tem cabimento, uma vez que não se trata de caso em que há relevância.
  4. Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Supremo Tribunal Federal julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
  5. Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal de Justiça. Com relação ao recurso especial, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgá-lo, tratando-se de caso em que há relevância.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o foro competente para processar e julgar, originariamente, tanto a homologação de sentença estrangeira quanto o mandado de segurança impetrado contra ato de Ministro de Estado, nos termos do art. 105, I, da Constituição.


Quanto ao recurso especial, o STJ também é competente para julgar decisões finais dos Tribunais Estaduais que contrariam lei federal, quando a matéria versar direito federal infraconstitucional.


Ademais, exige‑se demonstração de relevância da questão federal para admissão do recurso; essa relevância se presume quando o valor da causa ultrapassa 500 salários mínimos, portanto o requisito está atendido, justificando a competência do STJ.

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