Questão FC343126
Mary, viúva, estrangeira, faleceu em seu país de origem, deixando, como único herdeiro, seu filho brasileiro, Aparecido e, como único bem, um imóvel na cidade de São Paulo. Nessa s
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
Mary, viúva, estrangeira, faleceu em seu país de origem, deixando, como único herdeiro, seu filho brasileiro, Aparecido e, como único bem, um imóvel na cidade de São Paulo. Nessa situação hipotética, considerando apenas as informações fornecidas, a sucessão de bens de Mary será regulada pela lei
- brasileira, em qualquer hipótese, pois se trata de bem localizado no Brasil.
- brasileira, em benefício de Aparecido, se não lhe for mais favorável a lei pessoal da de cujus (Mary).
- brasileira, em qualquer hipótese, pois se trata de herdeiro único e brasileiro.
- estrangeira, em qualquer hipótese, pois a de cujus (Mary) era estrangeira.
- estrangeira, em qualquer hipótese, pois a de cujus (Mary) faleceu no seu país de origem e não no Brasil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A regra aplicável é a proteção ao patrimônio no território nacional: sendo Mary estrangeira e o bem situado em São Paulo, a sucessão será regulada pela lei brasileira quando tal solução beneficiar o herdeiro brasileiro (Aparecido).
Na prática, isso significa que os critérios de vocação hereditária, ordem de chamada e quinhões serão definidos pelo direito brasileiro, garantindo maior proteção ao filho brasileiro. Contudo, há uma ressalva: prevalecerá a lei pessoal do de cujus (lei do país pessoal de Mary) se esta for mais favorável ao herdeiro do que a norma brasileira.
Assim, com as informações dadas, aplica‑se a lei brasileira em benefício de Aparecido, salvo se a lei pessoal de Mary conferir direitos superiores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em