Questão FC343130
Considere as seguintes situações: I. Thaisi entrou para o mundo da política nas últimas eleições, quando foi eleita Vice-Prefeita no município onde reside, porém atualmente é Prefe
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2025
Considere as seguintes situações:
I. Thaisi entrou para o mundo da política nas últimas eleições, quando foi eleita Vice-Prefeita no município onde reside, porém atualmente é Prefeita, já que sucedeu o Prefeito que havia sido eleito. Thaisi pretende, em 2028, candidatar-se para ser Prefeita novamente do mesmo município.
II. Izaú é militar com mais de dez anos de serviço e pretende se candidatar ao Governo do Estado onde reside nas próximas eleições, em 2026.
III. Paula foi eleita Prefeita no município onde reside nas últimas eleições e pretende, em 2026, candidatar-se ao Governo do seu estado.
Com base apenas nas informações fornecidas, Thaisi poderá ser eleita Prefeita para mais
- dois períodos subsequentes; Izaú, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade; Paula, para concorrer ao Governo do seu estado, deverá renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
- um único período subsequente; Izaú, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade; Paula, para concorrer ao Governo do seu estado, deverá renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.
- dois períodos subsequentes; Izaú, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade; Paula, para concorrer ao Governo do seu estado, deverá renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.
- dois períodos subsequentes; Izaú, para ser elegível, deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade; Paula, para concorrer ao Governo do seu estado, deverá renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.
- um único período subsequente; Izaú, para ser elegível, deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade; Paula, para concorrer ao Governo do seu estado, deverá renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição (Art. 14) prevê que prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso do mandato podem ser reeleitos para um único período subsequente. Assim, Thaisi, que era vice e sucedeu ao prefeito, pode disputar e ser eleita para mais um mandato municipal consecutivo.
Quanto a Izaú, militar com mais de dez anos de serviço, a norma exige que seja agregado pela autoridade superior; se eleito, será colocado automaticamente em inatividade no ato da diplomação.
Por fim, para Paula, prefeita que pretende concorrer ao governo estadual, impõe-se a renúncia ao mandato até seis meses antes do pleito para poder disputar. Essas regras visam compatibilizar exercício de cargo público com a elegibilidade e a impessoalidade do processo eleitoral.
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