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Questão FC343132

Carlos Eduardo, brasileiro, 34 anos de idade, é advogado com 11 anos de efetiva atividade profissional. Helena, brasileira, 57 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

FCC · 2025

Carlos Eduardo, brasileiro, 34 anos de idade, é advogado com 11 anos de efetiva atividade profissional. Helena, brasileira, 57 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com 17 anos de efetivo exercício. Considerando que Carlos Eduardo e Helena possuem notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, observados os requisitos legais,

  1. apenas Helena poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, vinte e sete juízes.
  2. tanto Carlos Eduardo quanto Helena poderão compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
  3. apenas Helena poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
  4. apenas Carlos Eduardo poderá compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, sete juízes.
  5. tanto Carlos Eduardo quanto Helena poderão compor um Tribunal Regional do Trabalho, que é composto por, no mínimo, vinte e sete juízes.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Cabe à Constituição (art. 115) estabelecer que o Tribunal Regional do Trabalho seja composto, no mínimo, por sete juízes, nomeados entre brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos, sendo, dentre outros, um quinto escolhido entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

Aplicando ao caso: Carlos Eduardo tem 34 anos e 11 anos de atividade como advogado — atende simultaneamente ao requisito etário e ao requisito profissional (advogado >10 anos), além da notável saber jurídico e reputação ilibada mencionados.

Helena, embora tenha 57 anos e 17 anos de exercício, é membro do Ministério Público Federal, não do Ministério Público do Trabalho; por isso, não se enquadra na vaga específica prevista. Logo, apenas Carlos Eduardo pode compor o TRT, nos termos indicados.

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