Questão FC343136
A Constituição Federal
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
A Constituição Federal
- está de acordo com o Sistema Único de Saúde no que tange ao conceito de descentralização.
- está desatualizada em relação à possibilidade da assistência à saúde ser livre à iniciativa privada.
- valoriza atividades curativas, em detrimento das preventivas.
- é omissa em relação ao atendimento integral previsto no Sistema Único de Saúde.
- prevê financiamento para a saúde, exclusivamente, da esfera federal, que é sua competência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal, ao tratar do direito à saúde, adota o princípio da descentralização tal como previsto no Sistema Único de Saúde: a organização dos serviços deve ser regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo.
Isso significa que a gestão das ações e serviços de saúde é repartida entre União, Estados e Municípios, com transferência de competências e recursos, visando aproximar a gestão da população e fortalecer a capacidade local de resposta.
Na prática, a descentralização promove municipalização de serviços, planejamento integrado entre entes federativos e corresponsabilidade técnica e financeira, garantindo maior eficiência, acesso e controle social sobre as políticas de saúde.
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