Questão FC343141
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
- da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os Ministérios Públicos dos Estados.
- da União e os Ministérios Públicos dos Estados têm por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
- Federal compreende o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ministério Público da União é composto, segundo a Constituição Federal (art. 128, §1º), por quatro ramos específicos: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Cada um desses ramos atua em sua respectiva competência material: o MPF cuida de interesses da União e crimes federais; o MPT, das questões trabalhistas; o MP Militar, da justiça militar; e o MPDFT, exerce atribuições no Distrito Federal e territórios. Todos possuem autonomia funcional e administrativa para promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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