Questão FC343142
Gertrudes é originária de pais de língua portuguesa e deseja se naturalizar brasileira, residindo no Brasil ininterruptamente há mais de dois anos e possuindo idoneidade moral. Já
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
Gertrudes é originária de pais de língua portuguesa e deseja se naturalizar brasileira, residindo no Brasil ininterruptamente há mais de dois anos e possuindo idoneidade moral. Já Kléber é estrangeiro, originário de pais que não tem a língua portuguesa como idioma e também deseja requerer a nacionalidade brasileira, aqui residindo há quase onze anos ininterruptos, não possuindo condenação penal. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal,
- apenas Gertrudes poderá, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira, pois, para tanto, é exigida aos originários de países de língua portuguesa somente a residência por mais de dois anos ininterruptos no Brasil, sendo que para os demais estrangeiros, como Kléber, esse tempo de residência ininterrupta no Brasil é de, no mínimo, vinte anos.
- apenas Kléber poderá requerer a nacionalidade brasileira, pois, para tanto, é exigida a residência no Brasil por mais de dez anos ininterruptos, independentemente do idioma do pais de origem dos requerentes.
- Gertrudes e Kléber cumprem os requisitos para a aquisição da nacionalidade brasileira, pois, para ambos, é exigida a residência no Brasil por mais de um ano ininterrupto, independentemente do idioma do pais de origem do requerente.
- apenas Gertrudes poderá, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira, pois, para tanto, é exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral, sendo que Kléber não tem o tempo suficiente de residência ininterrupta no Brasil para requerê-la.
- nenhum dos dois poderá adquirir a nacionalidade brasileira, pois é exigida a residência no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, independentemente do idioma do pais de origem dos requerentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta está amparada pela previsão constitucional que trata da naturalização. Para pessoas originárias de países de língua portuguesa, exige‑se, na forma da lei, residência contínua por um ano e idoneidade moral. Gertrudes, sendo filha de pais de língua portuguesa, cumpre esses requisitos (reside >2 anos e tem idoneidade), podendo, portanto, pleitear a naturalização.
Já os estrangeiros originários de países cuja língua não é o português sujeitam‑se a regra geral, que condiciona a naturalização a prazo muito maior de residência contínua e à ausência de condenação penal. Kléber, com quase 11 anos de residência, não alcança o tempo exigido pela norma geral, não podendo, assim, adquirir a nacionalidade nas condições informadas.
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