Questão FC343147
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil
- rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: defesa da paz; desigualdade entre os Estados; repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- constitui-se em Estado Democrático de Direito, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
- constitui-se em Estado de Direito e buscará a integração apenas econômica, política e social dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
- rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; intervenção.
- constitui-se em Estado Democrático, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce apenas de forma indireta, ou seja, por meio de representantes eleitos, não havendo forma direta de participação do povo no poder.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Constitui-se em Estado Democrático de Direito, conforme o art. 1º da Constituição Federal: princípio que combina a vigência da lei e a proteção dos direitos fundamentais com a soberania popular.
Na prática isso significa que todo poder emana do povo e que seu exercício se dá por meio de representantes eleitos — através de eleições periódicas e sistemas de representação — ou diretamente, conforme disciplinado pela Constituição.
Formas de participação direta previstas incluem plebiscito, referendo e iniciativa popular (arts. 14 e seguintes), mecanismos que complementam a democracia representativa e garantem legitimidade, controle social e vinculação do exercício do poder aos valores constitucionais.
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