Questão FC343148
De acordo com a Constituição Federal, são bens da União, entre outros,
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
De acordo com a Constituição Federal, são bens da União, entre outros,
- o mar territorial; as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; os potenciais de energia hidráulica; as cavidades naturais subterrâneas e os sitias arqueológicos e pré-históricos.
- as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; as terras tradicionalmente ocupadas pelos Índios; os terrenos de marinha, exceto seus acrescidos.
- as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas, nestas, as que contenham a sede de Municípios, inclusive aquelas áreas afetadas ao serviço público.
- os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, exceto os terrenos marginais e as praias fluviais.
- os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; os recursos minerais, exceto os do subsolo; o mar territorial; as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Mar territorial: pertence à União por representar extensão do território sob soberania nacional, sendo o exercício de direitos e a fiscalização competências federais.
Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios: são bens da União destinados à preservação dos povos indígenas; têm caráter inalienável e imprescritível, e a administração federal garante sua demarcação e proteção.
Potenciais de energia hidráulica, cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré‑históricos: representam recursos naturais, geológicos e bens do patrimônio cultural cuja exploração, conservação e regulamentação cabem à União, por envolver interesse coletivo, estratégico ou de preservação histórica.
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