Questão FC343149
Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas
- por servidores públicos, ocupantes ou não de cargo efetivo, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam- se às atribuições de direção, chefia, assessoramento, dentre outras.
- por servidores públicos, ocupantes ou não de cargo efetivo, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam- se apenas às atribuições de chefia e assessoramento.
- exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
- exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Funções de confiança, segundo a Constituição Federal, são desempenhadas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Isso significa que apenas quem ingressou na carreira por concurso e ocupa cargo permanente pode receber essas atribuições.
Trata‑se de encargos temporários e específicos voltados somente às atividades de direção, chefia e assessoramento. Não são cargos distintos, mas funções dentro da estrutura administrativa atribuídas para exercer autoridade e coordenar equipes.
Na prática, essa regra preserva a continuidade técnica e a responsabilidade hierárquica, vinculando decisões administrativas a servidores de carreira. A nomeação para a função é discricionária da administração e pode ser revogada conforme necessidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em