Questão FC343150
De acordo com a Constituição Federal, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas algumas condições, dentre elas, a idade de
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
De acordo com a Constituição Federal, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas algumas condições, dentre elas, a idade de
- sessenta e cinco anos, se homem, e cinquenta anos, se mulher, para os trabalhadores rurais, e cinquenta e cinco anos, se homem ou mulher, para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
- setenta anos, se homem, e sessenta e cinco anos, se mulher, para trabalhadores urbanos, observado tempo mínimo de contribuição, sendo que esse requisito de idade será reduzido em dez anos para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil fixado em lei complementar.
- sessenta e cinco anos, se homem, e sessenta e dois anos, se mulher, para trabalhadores urbanos, observado tempo mínimo de contribuição, sendo que esse requisito de idade será reduzido em cinco anos para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar.
- setenta anos, se homem, e sessenta e cinco anos, se mulher, para trabalhadores urbanos, observado tempo mínimo de contribuição, sendo que esse requisito de idade não poderá ser reduzido em nenhuma hipótese.
- sessenta anos, se homem, e cinquenta anos, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Regime Geral de Previdência Social assegura aposentadoria com requisito de idade e tempo mínimo de contribuição. Para trabalhadores urbanos, a idade exigida é de sessenta e cinco anos para o homem e sessenta e dois anos para a mulher.
Essa regra vale para o RGPS (INSS) e exige tanto o preenchimento da idade mínima quanto do tempo mínimo de contribuição previsto em lei.
Há, porém, uma exceção prevista: a idade será reduzida em cinco anos para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Importante: a redução depende de comprovação do exercício docente e sua aplicação será detalhada por lei complementar, que estabelecerá os critérios e prazos para usufruto desse benefício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em