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Questão FC343151

Admitam-se, hipoteticamente, as seguintes situações: I. Claudionor loi eleito Governador do Estado •x· e sua esposa, Marieta, brasileira, 32 anos de idade, professora, no pleno exe

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

FCC · 2024

Admitam-se, hipoteticamente, as seguintes situações:

 

I. Claudionor loi eleito Governador do Estado •x· e sua esposa, Marieta, brasileira, 32 anos de idade, professora, no pleno exercício dos direitos políticos, deseja candidatar .. se ao cargo de Prefeita de Município desse mesmo Estado nas eleições que acontecerão dois anos após a eleição de Claudionor, que estará cumprindo seu mandato como Governador.

 

II. Pandora foi eleita Prefeita do Município "Y" e seu filho, Enoque, brasileiro, 36 anos de l:dade, estudante de Direito e em pleno exercício dos direitos políticos, deseja candidatar.se ao cargo de Governador do Estado que abrange esse Município nas eleições gerais que ocorrerão dois anos após a eleição de Pandora, que estará cumprindo seu mandato como Prefeita.

 

Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, nessas situações,

  1. apenas Enoque poderá candidatar-se ao cargo pretendido.
  2. Marieta e Enoque poderão candidatar-se aos cargos pretendidos.
  3. Marieta e Enoque não poderão se candidatar aos cargos pretendidos.
  4. apenas Marieta poderá candidatar-se ao cargo pretendido.
  5. Marieta e Enoque somente poderiam candidatar-se aos cargos pretendidos se Claudionor e Pandora renunciassem aos seus respectivos mandatos até seis meses antes das eleições.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 14, §7º da Constituição prevê que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge, o companheiro e os parentes até o segundo grau do Presidente, Governador e Prefeito.

No caso de Marieta, sendo cônjuge do Governador, a candidatura ao cargo de prefeita em município do mesmo Estado incide exatamente no território de jurisdição do Governador, tornando-a inelegível.

Enoque, por sua vez, é filho (primeiro grau) da Prefeita; porém a inegibilidade do parente do Prefeito alcança somente candidaturas no território municipal. A disputa ao cargo de Governador abrange o Estado, não se confundindo com a jurisdição municipal, de modo que sua candidatura é permitida.

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