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Questão FC343152

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Mércia é filha de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam para prestar serviços para uma empresa es

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

FCC · 2024

Considere as seguintes situações hipotéticas:

 

I. Mércia é filha de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam para prestar serviços para uma empresa estrangeira privada.

 

II. Tibúrcio, brasileiro nato, aposentado, casou.se com uma estrangeira e, como irá morar com ela no exterior, pretende renunciar à nacionalidade brasileira depois que adquirir a mesma nacionalidade que sua esposa.

 

Nessas situações, de acordo com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Mércia

  1. não é nem poderá ser considerada brasileira, pois filha de pais estrangeiros, e Tibúrcio poderá renunciar à nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente.
  2. não é nem poderá ser considerada brasileira nata, pois filha de pais estrangeiros, e Tibúrcio não poderá renunciar à nacionalidade brasileira, pois é brasileiro nato.
  3. é considerada brasileira nata e Tibúrcio não poderá renunciar à nacionalidade brasileira, pois é brasileiro nato.
  4. é considerada brasileira nata e Tibúrcio terá declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente.
  5. não é nem poderá ser considerada brasileira nata, pois filha de pais estrangeiros, e Tibúrcio poderá perder a nacionalidade brasileira apenas se condenado, por sentença judicial, por atentado contra a ordem constitucional brasileira.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Mércia é brasileira nata porque nasceu no território nacional e seus pais, embora estrangeiros, não estavam a serviço de missão diplomática — a exceção constitucional aplica‑se apenas a agentes diplomáticos ou funcionários públicos estrangeiros em serviço, não a prestadores de serviço de empresa privada.

Quanto a Tibúrcio, o casamento com estrangeira e a mudança para o exterior não causam perda automática da nacionalidade. A Constituição admite que o brasileiro nato perca a nacionalidade somente mediante pedido expresso do interessado, formalizado perante autoridade brasileira competente; só então haverá a declaração de perda.

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