Questão FC343157
De acordo com sua Lei Orgânica, o Município de São Paulo procurará assegurar a integração dos idosos na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar, na forma de lei, espec
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
De acordo com sua Lei Orgânica, o Município de São Paulo procurará assegurar a integração dos idosos na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar, na forma de lei, especialmente quanto:
- à assistência médica, odontológica e psiquiátrica para maiores de 65 anos.
- ao acesso a todos os equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos, bem como a reserva de áreas em conjuntos habitacionais destinados à convivência e lazer.
- à gratuidade do transporte coletivo urbano, para os maiores de 60 anos e aposentados de baixa renda, vedada a criação de qualquer tipo de dificuldade ou embaraço ao beneficiário.
- à concessão de aposentadorias em prazo mais célere aos idosos.
- ao atendimento domiciliar, no que se refere a seus direitos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que o Município tem o dever de promover a integração dos idosos na comunidade, protegendo sua dignidade e bem-estar mediante políticas públicas.
Especificamente, isso envolve assegurar o acesso a equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos e recreativos, garantindo participação plena e combate ao isolamento social.
Além disso, há previsão de reserva de áreas em conjuntos habitacionais destinadas à convivência e lazer, o que insere a política idosa no planejamento urbano e habitacional, favorecendo inclusão e qualidade de vida.
O trecho “na forma de lei” indica que essas medidas devem ser regulamentadas e implementadas por norma municipal, tornando concretas as garantias previstas.
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