Questão FC343162
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder a questão É livre a associação sindical, observando que a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
FCC · 2024
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder a questão
É livre a associação sindical, observando que a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é
- obrigatória e o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- facultativa e o aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.
- facultativa e o aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.
- obrigatória e o aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.
- obrigatória e o aposentado filiado não tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está amparada pelo Art. 8 da CF/88, que assegura a liberdade sindical e estabelece que a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória. Isso significa que os sindicatos têm legitimidade constitucional para representar os trabalhadores nas discussões e celebrações de acordos e convenções coletivas, compondo um polo essencial do diálogo coletivo.
Além disso, a Constituição garante aos aposentados filiados aos sindicatos o direito de votar e ser votado nas suas entidades. Ou seja, o vínculo associativo do aposentado preserva-lhe direitos políticos internos no sindicato, permitindo-lhe exercer plena participação nas decisões e na composição de seus órgãos.
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