Questão FC349023
Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o
- Procurador-Geral de Justiça será indicado em lista tríplice, dentre quaisquer integrantes da carreira estáveis, e nomeado pelo Governador do Estado para mandato de quatro anos, permitida sua recondução.
- Procurador-Geral da Assembleia Legislativa será nomeado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dentre os Procuradores ativos ou inativos da Assembleia Legislativa, que tenham, pelo menos, 10 anos de carreira.
- Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira, maiores de 35 anos, escolhidos e indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em voto secreto uninominal.
- Procurador-Geral do Estado devera ser nomeado a partir de lista tríplice formada pelo Conselho de Procuradores do Estado dentre membros maiores de 30 anos e estáveis na carreira há pelo menos 5 anos.
- Procurador-Geral do Estado poderá ser escolhido dentre brasileiros maiores de 30 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que sejam advogados, com pelo menos 8 anos de prática forense.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está correta porque reproduz os requisitos constitucionais para a chefia da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo a norma, o cargo é nomeado pelo Governador, em comissão.
São exigidos, cumulativamente: brasileiros maiores de 30 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que sejam advogados com, no mínimo, 8 anos de prática forense.
Em termos práticos, isso significa que o escolhido precisa ter formação e experiência jurídica comprovada e conduta ilibada, atendendo aos critérios objetivos de idade e tempo de atuação na advocacia.
Portanto, a redação da alternativa corresponde ao disposto no dispositivo constitucional aplicável (art. 96, §1º da Constituição do Estado do Amazonas).
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