Questão FC349024
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa: I. nacionalidade brasileira. II. pleno exercício dos di
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa:
I. nacionalidade brasileira.
II. pleno exercício dos direitos políticos.
III. filiação partidária.
IV. idade mínima de 18 anos.
V. graduação em curso superior em qualquer área.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e III.
- II, IV e V.
- II, III e V.
- I, III e IV.
- I, IV e V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: I, II e III.
De acordo com o Art. 20, §1º da Constituição do Estado do Amazonas, as condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa incluem, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária.
Esses itens configuram requisitos formais para que o cidadão possa se candidatar ao cargo de deputado estadual, assegurando vínculo com a comunidade política e observância das regras eleitorais.
Portanto, a alternativa que reúne corretamente esses três elementos é a indicada no gabarito.
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