Questão FC349025
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Adminis
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
- pelo Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pela Assembleia Legislativa, mediante controle interno.
- pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pelos juízes de direito, mediante controle interno.
- pelo Governador do Estado, mediante controle interno, e pela sociedade civil, mediante controle externo.
- pelo Poder Judiciário, mediante controle interno e externo.
- pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que a fiscalização das áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial é exercida pela Assembleia Legislativa, por meio do controle externo, e também pelo sistema de controle interno de cada Poder.
O controle externo da Assembleia atua como órgão independente de fiscalização, acompanhando contas, relatórios e contratos, podendo requisitar informações e promover auditorias.
O controle interno de cada Poder desenvolve ações preventivas e correções contínuas, por meio de auditorias internas, fiscalização de legalidade e de procedimentos, assegurando conformidade e eficiência.
Ambos se complementam para garantir legalidade, legitimidade, economicidade, a correta aplicação de subvenções e o controle sobre renúncia de receitas.
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