Questão FC349043
Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios indígenas,
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2021
Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios indígenas,
- acompanhará os processos por meio de um comitê independente, integrado, entre outros, por membros indicados pela Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual.
- disponibilizará suporte técnico operacional, inclusive subsídios cartográficos e históricos, à Fundação Nacional do Índio (Funai) nas etapas de declaração de limites e demarcação física das áreas.
- promoverá o reassentamento dos ocupantes não índios que forem removidos das áreas delimitadas com o propósito de resguardar os direitos e meios de sobrevivência das populações interioranas.
- através de prepostos designados ou indicados especialmente para tal fim, colaborará para a efetivação e agilização dos processos, atuando preventivamente à ocorrência de contendas e conflitos.
- pleiteará o justo ressarcimento sempre que a área demarcada, ou parte dela, pertencer ao acervo de terras devolutas ou arrecadas pelo Estado e não estiver compreendida entre as do domínio da União por força da Constituição da República de 1988.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa reflete previsão constitucional do Estado do Amazonas: o Poder Público, por meio de prepostos designados, acompanhará os processos de delimitação de territórios indígenas, colaborando para sua efetivação e agilização.
Esse acompanhamento exige atuação administrativa e preventiva: os representantes estatais devem facilitar trâmites, promover diálogo entre as partes e articular-se com órgãos competentes, reduzindo entraves burocráticos que retardem as delimitações.
Ao atuar preventivamente, o Estado objetiva minimizar contendas e conflitos, resguardando, inclusive, os direitos e meios de sobrevivência das populações interioranas comprovadamente desassistidas.
Em suma, trata‑se de obrigação constitucional de intervenção proativa e coordenada para garantir celeridade e prevenção de litígios nas delimitações indígenas.
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