Questão FC349053
No caso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pode ser convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações sobre assuntos previamente determinados
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2012
No caso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pode ser convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações sobre assuntos previamente determinados
- o Presidente e o Vice-Presidente.
- qualquer Auditor, no exercício da substituição de Conselheiro.
- o Conselheiro Corregedor.
- o Presidente.
- qualquer Conselheiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pode ser convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações sobre assuntos previamente determinados.
Essa prerrogativa tem previsão constitucional estadual (veja o art. 28), que confere à Assembleia a competência de convocar autoridades para esclarecimentos formais.
A convocation gera obrigação legal de comparecimento: a recusa ou o não comparecimento no prazo de 30 dias pode configurar crime de responsabilidade, com as consequências jurídicas cabíveis.
Na prática, a convocação é um mecanismo institucional de controle e esclarecimento entre poderes, exigindo respostas formais do Presidente do Tribunal de Contas.
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