A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que o Tribunal de Contas encaminhará à Assembléia Legislativa o relatório de suas atividades,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Constituição estadual exige que o Tribunal de Contas encaminhe à Assembleia Legislativa o relatório de suas atividades em duas periodicidades: trimestral e anualmente.

Isso significa que há envio periódico a cada três meses e, também, um envio consolidado ao final de cada ano (Art. 41), não se tratando de opção entre uma das formas, mas de exigência de ambas.

O caráter trimestral permite acompanhamento contínuo e correções tempestivas; o relatório anual oferece visão integrada do exercício, com síntese e resultados acumulados.

Ambas as remessas reforçam a transparência e possibilitam à Assembleia o exercício regular da fiscalização sobre a administração e sobre o próprio Tribunal.