Questão FC350356
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, em tempo de paz, um policial militar do estado só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato, ou com ele incompa
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, em tempo de paz, um policial militar do estado só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, pelo
- comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
- governador do estado.
- conselho de justificação.
- tribunal especial constituído.
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Conselho de Justificação é o órgão disciplinar competente para julgar a conduta de oficiais da Polícia Militar em tempo de paz.
Seu papel é analisar se o oficial foi julgado indigno do oficialato ou se sua conduta é incompatível com a dignidade do posto e da patente.
A decisão do conselho constitui a fase disciplinar essencial: sem esse julgamento formal, não se inicia o processo que pode culminar na perda do posto.
Na prática, o Conselho de Justificação atua como juízo administrativo especializado, produzindo o pronunciamento técnico-jurídico sobre a conduta do oficial, necessário ao prosseguimento para as instâncias competentes.
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