Questão FC350401
Na forma da Constituição do Estado de Rondônia é vedado:
Constituições Estaduais e LODF
FUNRIO · 2008
Na forma da Constituição do Estado de Rondônia é vedado:
- que o servidor seja diretor ou integrante de conselho de empresa fornecedora do Estado.
- que o servidor se candidate a cargo público eletivo na esfera federal.
- que o servidor participe de contrato que obedeça a cláusulas uniformes.
- que o servidor não realize qualquer modalidade de contrato com o estado.
- em caso de violação de qualquer das vedações constitucionais estaduais o servidor será aposentado com vencimentos proporcionais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição do Estado de Rondônia proíbe que o servidor público seja diretor ou integrante de conselho de empresa fornecedora do Estado.
Essa vedação impede o conflito de interesses: um servidor ocupando cargo decisório em fornecedor poderia privilegiar negócios da empresa em detrimento do interesse público.
Evita também influência indevida sobre processos de contratação, fiscalização e pagamento.
Trata‑se de regra de incompatibilidade e de proteção à probidade administrativa e à impessoalidade na gestão pública.
O descumprimento pode implicar sanções administrativas, perda do cargo e responsabilização civil ou penal, conforme a legislação aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em