Questão FC350403
Segundo a Constituição do estado de Rondônia, a quem compete disciplinar e executar os serviços públicos?
Constituições Estaduais e LODF
FUNRIO · 2008
Segundo a Constituição do estado de Rondônia, a quem compete disciplinar e executar os serviços públicos?
- Somente aos municípios.
- Aos municípios e às regiões metropolitanas.
- Aos estados, municípios e regiões metropolitanas.
- Aos estados e municípios.
- Aos estados exclusivamente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Estados e municípios são responsáveis por disciplinar e executar os serviços públicos no âmbito de sua competência. Isso significa que, dentro de suas esferas territoriais, têm a atribuição de estabelecer normas administrativas e organizar a prestação direta ou indireta desses serviços.
O verbo disciplinar refere-se à capacidade de regulamentar, normatizar e planejar a atuação dos órgãos e entidades públicas; o verbo executar compreende a efetiva prestação dos serviços por meio da administração, autarquias, fundações e convênios.
Essa distribuição reflete a lógica do federalismo e da autonomia municipal e estadual: municípios atendem às demandas locais e os estados coordenam ações de interesse regional, sempre observando as normas federais e a cooperação entre os entes.
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