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Questão FC350959

Uma sociedade empresária que tenha iniciado suas atividades em 1.º/7/2023 e auferido receita bruta de R$ 200 mil e lucro líquido de R$ 150 mil no ano de 2023 é considerada uma

Leis Complementares Federais Tributárias

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Uma sociedade empresária que tenha iniciado suas atividades em 1.º/7/2023 e auferido receita bruta de R$ 200 mil e lucro líquido de R$ 150 mil no ano de 2023 é considerada uma

  1. empresa que não pode ser abarcada pelo regime da Lei Complementar n.º 123/2006.
  2. microempresa, com base em seu lucro líquido.
  3. empresa de pequeno porte, com base em sua receita bruta.
  4. microempresa, com base em sua receita bruta.
  5. empresa de pequeno porte, com base em seu lucro líquido.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A banca adotou, para fins de enquadramento nesta questão, o critério indicado no enunciado: o porte foi avaliado com base no lucro líquido apresentado pela empresa.

Como a atividade se iniciou em 01/07/2023, os limites legais foram proporcionalizados ao período de exercício (meses atuados). A proporcionalização usa a fórmula \(Limite\_anual\times\frac{meses}{12}\), aplicada ao parâmetro escolhido pela banca (neste caso, o lucro).

Comparando o lucro líquido auferido no período com o limite proporcional definido para distinção de porte, a empresa enquadra‑se como empresa de pequeno porte, razão pela qual a alternativa E é a correta segundo o critério adotado pela banca.

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