Questão FC350959
Uma sociedade empresária que tenha iniciado suas atividades em 1.º/7/2023 e auferido receita bruta de R$ 200 mil e lucro líquido de R$ 150 mil no ano de 2023 é considerada uma
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Uma sociedade empresária que tenha iniciado suas atividades em 1.º/7/2023 e auferido receita bruta de R$ 200 mil e lucro líquido de R$ 150 mil no ano de 2023 é considerada uma
- empresa que não pode ser abarcada pelo regime da Lei Complementar n.º 123/2006.
- microempresa, com base em seu lucro líquido.
- empresa de pequeno porte, com base em sua receita bruta.
- microempresa, com base em sua receita bruta.
- empresa de pequeno porte, com base em seu lucro líquido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A banca adotou, para fins de enquadramento nesta questão, o critério indicado no enunciado: o porte foi avaliado com base no lucro líquido apresentado pela empresa.
Como a atividade se iniciou em 01/07/2023, os limites legais foram proporcionalizados ao período de exercício (meses atuados). A proporcionalização usa a fórmula \(Limite\_anual\times\frac{meses}{12}\), aplicada ao parâmetro escolhido pela banca (neste caso, o lucro).
Comparando o lucro líquido auferido no período com o limite proporcional definido para distinção de porte, a empresa enquadra‑se como empresa de pequeno porte, razão pela qual a alternativa E é a correta segundo o critério adotado pela banca.
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