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Questão FC350974

Determinada sociedade empresária do setor industrial, enquadrada no Simples Nacional, que possua faturamento anual de R$ 450.000, estará sujeita à alíquota de

Leis Complementares Federais Tributárias

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Determinada sociedade empresária do setor industrial, enquadrada no Simples Nacional, que possua faturamento anual de R$ 450.000, estará sujeita à alíquota de

  1. 7,8%.
  2. 10%.
  3. 11,2%.
  4. 14,7%.
  5. 23,5%.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Simples Nacional separa as atividades por anexos; empresas industriais enquadram‑se no Anexo II.

As faixas de alíquota desse anexo são definidas conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses. Com faturamento anual de \(R\$450.000\), a empresa situa‑se na 3ª faixa, cuja base de referência é de \(R\$360.000,01\) até \(R\$720.000,00\).

Para essa faixa, a alíquota nominal prevista no Anexo II é de 10%. Assim, a opção correta indica que a empresa estará sujeita à alíquota de 10%.

Observação prática: o enquadramento considera o total dos últimos 12 meses e a apuração é feita mensalmente sobre a receita bruta, aplicando‑se a alíquota correspondente à faixa em que o período se encontra.

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