Questão FC350994
Na Lei Complementar n.º 123/2006, a definição “órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Na Lei Complementar n.º 123/2006, a definição “órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação” refere-se a
- instituição de apoio.
- órgão de promoção da inovação.
- instituição científica e tecnológica.
- agência de fomento.
- núcleo de inovação tecnológica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão refere-se à agência de fomento, conforme definição legal. Trata‑se, nos termos do Art. 64, II da Lei Complementar n.º 123/2006, de "órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação".
Na prática, a agência de fomento atua liberando recursos financeiros, linhas de crédito, subvenções econômicas ou apoio técnico para projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.
Essas instituições viabilizam a transformação de conhecimento em produtos e processos mais competitivos, apoiando empresas, universidades e centros de pesquisa.
Exemplos típicos incluem entidades como FINEP e órgãos de fomento setoriais, responsáveis por programas, editais e financiamentos voltados à inovação.
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