Questão FC352360
No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que
Teoria do Crime
FCC · 2011
No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que
- a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa.
- a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.
- é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal.
- é admissível a tentativa.
- é dispensável a previsibilidade do resultado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Crime culposo ocorre quando o resultado danoso não é querido pelo agente, mas decorre de negligência, imprudência ou imperícia.
A inobservância de disposição regulamentar pode servir como relevante indício de ausência de cuidado, mas não implica automaticamente presunção de culpa.
É necessário demonstrar, além da violação da norma, o nexo causal entre essa conduta e o resultado e a efetiva materialização do elemento subjetivo da culpa no caso concreto.
Somente quando a lei expressamente prevê presunção ou regime de responsabilidade objetiva é que a simples violação normativa poderia bastar; na esfera penal, a condenação por culpa exige prova concreta da falta de diligência exigível.
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