Questão FC352362
Em matéria de dolo e culpa, é correto afirmar que
Teoria do Crime
FCC · 2011
Em matéria de dolo e culpa, é correto afirmar que
- é prescindível o nexo causal entre a conduta e o resultado nos crimes culposos.
- há culpa consciente quando o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.
- excluem a culpabilidade, se ausentes.
- o agente só responderá pelo resultado que agrava especialmente a pena quando o houver causado dolosamente.
- é indispensável a previsibilidade do resultado pelo agente nos crimes culposos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa ressalta que, para haver culpa penal, é imprescindível a previsibilidade do resultado pelo agente.
Isso significa que o resultado deve ser objetivamente previsível: não basta que o agente tenha causado um resultado indesejado, é necessário que uma pessoa comum, na mesma situação, pudesse antever a possibilidade desse resultado.
Da previsibilidade decorre o dever de cuidado: se o resultado era previsível e o agente não adotou as cautelas exigíveis, configura-se a violação do dever objetivo de cuidado e, assim, a culpa.
Se, ao contrário, o resultado foi imprevisível — por um evento absolutamente atípico ou irresistível — falta a condição da culpabilidade, excluindo-se a imputação culposa.
Em resumo: a previsibilidade objetiva do resultado é elemento necessário para imputar culpa, porque conecta a conduta negligente ao desvalor jurídico do comportamento.
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