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Questão FC352366

Considere as assertivas abaixo. I. Há dolo eventual quando o agente, embora prevendo o resultado, não quer que ele ocorra nem assume o risco de produzi-lo. II. Há culpa inconscient

Teoria do Crime

FCC · 2010

Considere as assertivas abaixo.


I. Há dolo eventual quando o agente, embora prevendo o resultado, não quer que ele ocorra nem assume o risco de produzi-lo.


II. Há culpa inconsciente quando, embora previsível o resultado, o agente não o prevê por descuido, desatenção ou desinteresse.


III. No crime preterdoloso, a conduta inicial é dolosa, mas o resultado dela advindo é culposo.


IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.


Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I, II e III.
  2. I, III e IV.
  3. I e IV.
  4. II e III.
  5. II e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

II e III estão corretas.

Culpa inconsciente: trata-se de situação em que o resultado era previsível para uma pessoa comum, mas o agente não o prevê por descuido, desatenção ou negligência. Ou seja, falta-lhe a consciência do risco, embora o risco exista objetivamente.

Crime preterdoloso: ocorre quando a conduta inicial é dolosa (vontade de praticar um crime menos grave), mas o resultado mais grave que se segue ocorre por culpa. Ex.: intenção de lesionar alguém (dolo) e, por imperícia ou descuido, resulta morte (culpa).

Portanto, as assertivas II e III apresentam definições corretas e específicas desses institutos.

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