Questão FC352381
Os crimes culposos
Teoria do Crime
FCC · 2006
- admitem tentativa.
- não dispensam a previsibilidade do resultado pelo agente.
- não admitem co-autoria.
- independem de expressa previsão legal.
- não admitem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta porque, nos crimes culposos, exige‑se a previsibilidade do resultado: isto é, o resultado teria de ser previsível a partir da conduta do agente.
Importa esclarecer que se trata da possibilidade objetiva de previsão, não da efetiva previsão subjetiva. Ou seja, o que se avalia é se, nas circunstâncias, era exigível do agente observar o dever de cuidado.
Daí decorre a distinção entre culpa consciente (o agente prevê o resultado, porém confia em evitá‑lo) e culpa inconsciente (não prevê, embora previsível). Em ambas, a previsibilidade permanece como parâmetro jurídico.
Em síntese: a previsibilidade do resultado é sempre exigível para configurar culpa, porque a culpa se define pela violação do dever objetivo de cuidado.
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