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Questão FC352386

NÃO se inclui dentre os elementos do crime culposo

Teoria do Crime

FCC · 2006

NÃO se inclui dentre os elementos do crime culposo

  1. a inobservância do dever de cuidado objetivo.
  2. a ação ou omissão voluntária.
  3. o resultado lesivo voluntário.
  4. a previsibilidade.
  5. a tipicidade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão correta é que não se inclui o resultado lesivo voluntário como elemento do crime culposo porque a culpa pressupõe ausência de vontade quanto ao resultado.

Na culpa, o agente não deseja o resultado; ele age com desatenção, imprudência ou imperícia, de modo que o resultado, se ocorrer, é involuntário.

Por outro lado, a voluntariedade do resultado caracteriza a vontade dirigida ao resultado, ou seja, o dolo, o que afasta a tipicidade culposa e enquadra o fato em modalidade diversa.

Portanto, afirmar que o resultado é voluntário contradiz a própria essência da culpa, razão pela qual essa característica não integra seus elementos.

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