Questão FC352390
Considere as afirmativas a respeito do crime culposo: I. Há culpa consciente quando o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, admitindo sua ocorrência como conseqü
Teoria do Crime
FCC · 2004
Considere as afirmativas a respeito do crime culposo:
I. Há culpa consciente quando o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, admitindo sua ocorrência como conseqüência possível e provável de sua conduta.
II. É previsível o fato sob o prisma penal, quando a previsão do seu advento, no caso concreto, podia ser exigida apenas do homem normal, médio, considerado o tipo comum de sensibilidade ético-social.
III. Se a vítima concorreu para o evento, a sua culpa será compensada com a do agente, podendo isentá-lo de responsabilização penal.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- I e III.
- II.
- II e III.
- III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa aponta corretamente o critério da previsibilidade no campo penal: trata‑se de um padrão objetivo que avalia se, no caso concreto, a ocorrência do resultado podia razoavelmente ser antecipada.
O parâmetro usado é o do homem normal, médio, isto é, o tipo comum de sensibilidade ético‑social; não se exige visão excepcional do agente, mas a prudência esperada de uma pessoa ordinária.
Assim, é previsível o fato quando a sua superveniência não escapava à perspicácia comum e, por isso, a ausência de cuidado se qualifica como culpa (imprudência, negligência ou imperícia) diante daquele padrão objetivo.
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