Questão FC352399
Denomina-se tipicidade
Teoria do Crime
FCC · 2012
- a desconformidade do fato com a ordem jurídica considerada como um todo.
- a adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal.
- o nexo material entre a conduta do agente e o resultado lesivo.
- o nexo subjetivo entre a intenção do agente e o resultado lesivo.
- a correspondência entre o resultado e a possibilidade de previsão de sua ocorrência por parte do agente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa define corretamente tipicidade como a adequação do fato concreto à descrição do fato delituoso prevista na lei penal. Ou seja, realiza‑se um juízo objetivo que confronta o comportamento do agente com os elementos do tipo penal (conduta, resultado, nexo causal, circunstâncias).
Quando a conduta preenche todos esses elementos, há tipicidade: o fato está juridicamente enquadrado como crime. Se faltar algum elemento objetivo, ocorre atipicidade, não havendo crime, independentemente de outras fases do processo penal.
Portanto, tipicidade não é análise de culpabilidade ou ilicitude, mas o primeiro passo do exame normativo — a verificação da correspondência factual entre o ocorrido e a descrição legal do delito.
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