Se a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contentando-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, quanto ao resultado, como:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta: trata‑se de crime de mera conduta.

Significa que a norma penal exige apenas a prática de uma ação ou omissão para a tipicidade: não se demanda qualquer consequência exterior ao comportamento do agente.

A consumação do crime ocorre com a realização do próprio comportamento descrito no tipo penal; não há dependência de resultado naturalístico para que o delito se configure.

O tipo penal tutela um bem jurídico mediante a repressão ao comportamento em si, de forma autônoma, de modo que a presença ou ausência de efeitos adicionais é irrelevante.

Exemplos típicos: porte ilegal de arma de fogo e desacato, crimes que se consumam com a conduta, sem exigir resultado externo.