O artigo 13, do Código Penal Brasileiro, que trata do resultado, ou seja, do efeito material da conduta humana, não se aplica aos crimes:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 13 refere-se ao resultado naturalístico — a modificação externa produzida pela conduta — e, por isso, a análise do nexo de causalidade incide somente sobre os crimes materiais.

Nos crimes formais a consumação ocorre com a simples prática da conduta descrita no tipo, de modo que o resultado, ainda que possa ocorrer, é dispensável para a configuração do crime.

Nos omissivos próprios a infração se consuma pela inércia diante de um dever jurídico de agir; não se exige produção de um resultado naturalístico para consumação.

Nos crimes de mera conduta basta a realização da conduta proibida para consumação, sem qualquer resultado material; assim, o disposto no art. 13 não se aplica a esses tipos.