O resultado é prescindível para a consumação nos crimes

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Nos crimes de mera conduta e nos crimes formais o resultado não é elemento necessário para a consumação.

Em crime de mera conduta a conduta basta por si só para configurar o tipo penal: a infração se consuma com a simples prática do comportamento proibido, sem qualquer alteração no mundo exterior.

Nos crimes formais também a consumação se dá com a realização do ato descrito no tipo; ainda que a lei preveja um resultado típico, sua ocorrência não é requisito para que o crime se complete.

Por isso, nessas espécies o nexo de causalidade entre conduta e resultado é irrelevante para a consumação: o elemento relevante é a prática da conduta típica, não a produção de um resultado.