Questão FC352407
Em matéria de tipicidade,
Teoria do Crime
FCC · 2006
Em matéria de tipicidade,
- o uso de expressões “indevidamente”, “sem justa causa” representa a presença, no tipo, de um elemento normativo.
- o uso da expressão “para o fim de ...” representa a presença, no tipo, de um elemento objetivo especial.
- no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.
- considera-se tipo permissivo a descrição abstrata de uma ação proibida.
- considera-se tipo anormal o que descreve as hipóteses de inimputabilidade total ou parcial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O uso das expressões “indevidamente” e “sem justa causa” indica a presença de um elemento normativo no tipo penal.
Elemento normativo é aquela parcela do tipo que não descreve um dado empírico perceptível, mas exige um juízo de valor para ser concretizado.
Ao qualificar a conduta como indevida ou sem justa causa, o legislador pede ao aplicador do direito que verifique se havia legitima autorização, justificativa ou direito que autorizasse a conduta.
Logo, tais expressões não descrevem fatos materiais simples, mas impõem uma valoração jurídica indispensável para a tipicidade, cabendo ao julgador determinar, à luz das circunstâncias, se o comportamento se enquadra no tipo.
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